4.1. EmailKits

1. O cliente acede ao website ou a uma das páginas de venda específicas do EmailKit, onde são apresentadas a descrição do conteúdo incluído, os objectivos, o preço e as condições aplicáveis.

2. Para concluir a compra, o cliente seleciona o EmailKit pretendido, preenche os dados necessários para facturação e contacto e procede ao pagamento através dos métodos disponibilizados.

3. Após confirmação do pagamento, o cliente recebe um email automático de confirmação da compra, com as instruções de acesso ao EmailKit.

4. O EmailKit é disponibilizado em formato digital, através de download e/ou acesso a área reservada ou plataforma online indicada no momento da compra, ficando o cliente responsável por guardar os dados de acesso e os ficheiros disponibilizados.

4.2. Workshops

1. Os Workshops são divulgados através do website, páginas de inscrição, email e redes sociais da Prestadora, onde constam, para cada edição, o tema, formato (ao vivo e/ou gravado), data e hora quando aplicável, duração, preço e condições de participação.

2. A inscrição é efetuada mediante preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição, aceitação dos termos aplicáveis e realização do pagamento através dos métodos disponibilizados.

3. Após confirmação do pagamento, o cliente recebe um email de confirmação da inscrição, com as instruções de acesso a uma plataforma online dedicada ao workshop, onde ficará disponível a informação relevante sobre este produto.

4. Na referida plataforma são disponibilizados:

• os dados de acesso à sessão ao vivo, quando aplicável; e/ou

• o acesso à gravação, no caso de Workshops gravados, bem como os materiais associados ao Workshop, quando existam.

4.3. Consultoria de Email Marketing

1. Para proceder ao agendamento da consultoria de Email Marketing, o cliente deve aceder ao site https://www.silviacardoso.com/consultoria-email-marketing e seleccionar na agenda online disponibilizada qual é o dia e hora da sua preferência, de entre as possibilidades disponíveis.

2. Após a escolha de uma data disponível, o cliente deve preencher um formulário com os dados necessários à contratação do serviço, designadamente nome, email, NIF, contacto telefónico, seleccionando o método de pagamento que pretende (PayPal ou pagamento com cartão de débito ou de crédito).

3. Após efectuar o pagamento, o cliente receberá um email de confirmação do agendamento e do pagamento, bem como o link de acesso à consultoria na data agendada.

4.4. Programa “De Lead a Lover”

1. O acesso ao Programa “De Lead a Lover” inicia-se com a marcação de uma sessão estratégica gratuita, com duração aproximada de 45 minutos, através dos canais disponibilizados pela Prestadora.

2. Durante essa sessão estratégica é feita uma avaliação da situação do cliente e do seu negócio, com o objectivo de verificar o enquadramento no Programa e a adequação do método “De Lead a Lover” às necessidades identificadas.

3. Caso o cliente se enquadre e manifeste interesse em participar, a Prestadora envia por email a informação detalhada sobre o Programa, incluindo descrição, planeamento, duração, condições de acesso, valor do investimento e demais condições aplicáveis.

4. A participação no Programa é formalizada mediante:

a. confirmação expressa do cliente;

b. assinatura de contrato de prestação de serviços, quando aplicável; e

c. pagamento da primeira prestação do valor total do serviço, nos termos acordados.

5. Após confirmação do pagamento, o cliente recebe as instruções de onboarding e os acessos necessários aos recursos do Programa (plataforma, materiais, calendário de sessões, entre outros).

6. A prestação do serviço tem início na data acordada entre as partes, desenvolvendo-se o acompanhamento e a implementação do ecossistema de email marketing de acordo com o método “De Lead a Lover”.

4.5. Serviços de Gestão de Email Marketing

1. Os serviços de Gestão de Email Marketing podem ser contratados na sequência de contacto inicial do cliente através das redes sociais, website, WhatsApp, email ou sessão estratégica com a Prestadora.

2. Quando o cliente não se enquadra no Programa “De Lead a Lover” ou quando tal se revele mais adequado às necessidades do cliente, a Prestadora pode propor a prestação de serviços de Gestão de Email Marketing.

3. Após o contacto inicial, é realizada uma recolha de informação e diagnóstico do negócio, com base nos dados fornecidos pelo cliente, para definir o âmbito e a estratégia de intervenção.

4. Com base nessa análise, a Prestadora apresenta uma proposta de prestação de serviços, na qual são definidos, de forma clara:

• o âmbito dos serviços a prestar;

• os entregáveis e principais etapas do serviço;

• os prazos previstos para a concretização das etapas do serviço;

• o valor do investimento; e

• as condições de pagamento.

5. A contratação considera-se formalizada com a assinatura de contrato de prestação de serviços específico.

6. O pagamento é efectuado nos termos e prazos acordados entre as partes.

7. Após confirmação do pagamento, têm início as etapas de onboarding, incluindo, quando necessário, a recolha de acessos às plataformas utilizadas pelo cliente e a implementação dos serviços contratados, em conformidade com o âmbito acordado e com o método “De Lead a Lover”.

Nos serviços personalizados (Programa “De Lead a Lover” e Gestão de Email Marketing), a Prestadora reserva-se ao direito de recusar ou não aceitar uma contratação quando verifique, de forma fundamentada, que a pretensão do cliente e/ou o grau de desenvolvimento do seu negócio são incompatíveis com o âmbito dos serviços disponibilizados.

É da tua responsabilidade, enquanto cliente/ utilizador, assegurares que todos os dados necessários à prestação de serviços e aquisição de infoprodutos são indicados de forma correcta e completa. Só dessa forma poderemos garantir o bom funcionamento dos nossos serviços.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços apresentados já incluem os impostos legalmente aplicáveis, nomeadamente IVA, à taxa legal em vigor à data da contratação.

Os preços são todos cotados em euros.

O pagamento dos serviços disponibilizados pela Prestadora pode ser efectuado através

dos seguintes meios:

• transferência bancária para conta bancária a indicar pela Prestadora;

• MBWay;

• PayPal e

• Cartão de crédito ou débito através da plataforma Stripe.

8.1. Os produtos e serviços da Prestadora destinam-se a utilização em contexto profissional. Nestas situações, em que o cliente actua no âmbito da sua actividade profissional ou do seu negócio, não se aplica o direito legal de livre resolução (arrependimento em 14 dias após o acesso ao produto ou serviço) previsto para consumidores em contratos celebrados à distância.

8.2. Se, de forma excepcional, o cliente contratar fora do âmbito de qualquer actividade profissional e for qualificado como consumidor, aplicam-se os direitos de livre resolução previstos na legislação de defesa do consumidor (incluindo o prazo de 14 dias para contratos celebrados à distância), nos termos e com as limitações previstos na lei, sendo essa informação prestada de forma clara antes da conclusão da compra ou logo que a Prestadora tenha conhecimento inequívoco dessa qualidade.

8.3. Para clientes que actuem em contexto profissional, qualquer cancelamento, reagendamento, alteração ou pedido de devolução relativo ao Programa “De Lead a Lover” ou serviços de Gestão de Email Marketing rege-se exclusivamente pelas condições indicadas no contrato de prestação de serviços acordado com cada cliente.

9.1. Contactos e Livro de Reclamações electrónico

Se tiveres alguma reclamação, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre os nossos produtos ou serviços, podes contactar por email para o endereço ola@silviacardoso.com. Adicionalmente, está disponível o Livro de Reclamações electrónico no website, que pode ser utilizado para apresentares reclamações.

9.2. Qualidade dos serviços e conteúdos digitais

A Prestadora compromete-se a prestar os serviços e a disponibilizar os conteúdos digitais com diligência, competência técnica e de acordo com o que consta nos presentes termos e condições sobre os produtos digitais e ainda de acordo com o que tiver sido acordado especificamente contigo em proposta ou contrato de prestação de serviços relativamente aos serviços personalizados de Consultoria, “De Lead a Lover” e de Gestão de Email Marketing.

Se identificares alguma falha ou desconformidade, deves comunicar por escrito, com a maior brevidade possível, para que a Prestadora possa analisar o caso e, quando adequado, procurar uma solução razoável.

9.3. Clientes que actuam no âmbito da sua actividade profissional (não consumidores)

Regra geral, considera-se que adquires os nossos produtos e serviços no âmbito da tua actividade profissional ou empresarial. Nesses casos, aplicam-se as normas gerais do contrato e do Código Civil, sem prejuízo dos deveres de boa-fé, informação e diligência profissional a cargo da Prestadora.

9.4. Clientes consumidores (situações excepcionais)

Se, de forma excepcional, estiveres a contratar fora da tua actividade profissional e fores qualificado como consumidor nos termos da lei, aplicam-se também os direitos específicos de proteção do consumidor, incluindo:

a) o direito de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações electrónico);

b) o direito de livre resolução e as garantias legais aplicáveis a conteúdos e serviços digitais, na medida em que sejam compatíveis com a natureza dos produtos e serviços da Prestadora.

A Prestadora está obrigada a mobilizar todos os esforços profissionais, técnicos e humanos razoavelmente adequados para prestar os serviços contratados com diligência e qualidade, comprometendo-se a agir de boa-fé, de acordo com as melhores práticas e com o conhecimento técnico disponível.

A prestação dos serviços implica, para a Prestadora, uma obrigação de meios, e não de resultados. Isto significa que não são garantidos resultados concretos e mensuráveis (nomeadamente aumento de seguidores, vendas, notoriedade, engagement ou lucros), motivo pelo qual a Prestadora não pode ser responsabilizada pela não obtenção desses objectivos, desde que preste efectivamente os serviços acordados com competência e seriedade.

A Prestadora responde somente pelos danos directamente decorrentes de falhas na execução dos serviços da sua responsabilidade, excluindo-se a responsabilidade por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, designadamente associados a lucros cessantes, perda de reputação, clientes ou receitas. Esta limitação não prejudica os direitos legais do consumidor à reposição da conformidade, redução do preço, resolução do contrato ou reembolso, nem exclui a responsabilidade da Prestadora em caso de dolo ou culpa grave.

Todas as publicações informativas e educativas disponibilizadas nas redes sociais, no site e páginas de venda, textos escritos, emails, conteúdos formativos sobre email marketing e comunicação digital, bem como materiais de apoio ao cliente, materiais, metodologias e design criados ou distribuídos pela Prestadora estão protegidos pela legislação nacional relativa aos direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, partilha ou utilização, total ou parcial destes, sem a autorização escrita prévia da Prestadora.

Em caso de violação destas normas, a equipa jurídica da Prestadora usará os mecanismos legais aplicáveis para salvaguardar os seus interesses legais.

Existem determinadas etapas da prestação de serviços (reuniões online, preenchimento de formulários, acesso a conteúdos digitais, entre outras) que poderão implicar o uso de plataformas externas como Instagram, Google Meets, Notion, Google Forms, Systeme, Canva, Fillout e Fiz. Estas plataformas são responsáveis autónomas pelo tratamento dos dados nos termos das suas políticas de privacidade.

O cliente tem o direito de aceitar ou não as condições impostas por tais plataformas.

Caso o cliente não aceite alguma política de privacidade dessas plataformas, a prestadora compromete-se a tentar uma solução alternativa viável, por exemplo:

• Envio por email de formulário em PDF ou Word para preencher e devolver;

• Instruções claras para preenchimento manual;

• Realização de reuniões por métodos alternativos sempre que possível.

Entende-se que a recusa pode limitar ou inviabilizar a prestação do serviço relacionado, caso não se encontre alternativa segura e eficaz.

Esta abordagem assegura o consentimento informado, transparência e respeito pelo RGPD.

• Contacto para dúvidas, pedidos de esclarecimento ou apoio pós-venda: ola@silviacardoso.com ou WhatsApp +351 923380507.

• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios relacionados com a prestação de serviços por parte da Prestadora, é competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro.

O cliente que actue enquanto consumidor pode recorrer, em caso de litígio, às entidades legalmente reconhecidas de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Excluem-se do conceito de consumidor, nos termos da lei portuguesa, os clientes que actuem no âmbito da sua actividade profissional ou comercial.

O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da compra.

A Prestadora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, com efeitos imediatos, valendo para todas as compras após a alteração.

Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, será enviada comunicação activa (por email ou outro canal digital) aos Clientes com contratos activos. Recomenda-se ao Cliente a leitura periódica dos Termos actualizados publicados online.